Política de Privacidade

Esta Política descreve como o Dioel — Diário Oficial Eletrônico, mantido por RCO Comunicações Ltda, inscrita no CNPJ 68.821.735/0001-10 (“nós”), trata dados pessoais dos usuários do site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Dados que coletamos

• Dados de contato/orçamento: nome, organização, e-mail, telefone e a mensagem que você envia pelo formulário de contato.
• Dados de acesso à área do órgão: credenciais e informações de cadastro necessárias para publicar atos (restrito a órgãos e entidades contratantes).
• Dados de navegação: informações técnicas geradas automaticamente (como endereço IP e dados de uso) e cookies essenciais ao funcionamento do site — ver a Política de Cookies.

As edições publicadas são documentos oficiais de caráter público e não se confundem com dados coletados de usuários do site.

2. Para que usamos os dados

• Responder a solicitações de orçamento e contato;
• Viabilizar a publicação de atos pelos órgãos contratantes;
• Operar, manter e melhorar a segurança do site;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Base legal

O tratamento se apoia nas hipóteses da LGPD, especialmente: execução de contrato e procedimentos preliminares a pedido do titular, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento.

4. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los com prestadores que dão suporte à operação do site (por exemplo, hospedagem e envio de e-mail), sempre no limite necessário, e com autoridades quando exigido por lei.

5. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento, além de revogar consentimento, nos termos da LGPD. Para exercer seus direitos, utilize a página de contato.

6. Retenção e segurança

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades acima ou ao cumprimento de obrigações legais. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda ou alteração.

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento do site. Detalhes na Política de Cookies.

8. Encarregado e contato

Para tratar de assuntos relativos a esta Política ou à proteção de dados, fale conosco pela página de contato. Podemos atualizar esta Política a qualquer tempo; a data acima indica a versão vigente.